TERMOS DE USO

Nosso Termo de Uso é um contrato entre o cliente e nós (HRA Consultoria Empresarial LTDA) e descreve a prestação de serviços de “Gestão Analítica de Dados”, através do aplicativo Atendrium (de propriedade da HRA Consultoria Empresarial Ltda.) doravante chamada de HRA.

Última modificação: 11 de janeiro de 2021

DEFINIÇÕES

USO DE SERVIÇOS

VALORES

ASSINATURA

DADOS DO CLIENTE

PROPRIEDADE INTELECTUAL

CONFIDENCIALIDADE

PUBLICIDADE

INDENIZAÇÃO

AVISOS LEGAIS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

DIVERSOS

DEFINIÇÕES

“Acordo” ou “Termos de Uso” referem-se a este Termos de Uso e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento.

“Período de Cobrança” refere-se ao período para o qual você concorda em pagar pela Assinatura do Atendrium, em linha com o período que o aplicativo estiver disponível e ativo para seu uso. Este pagamento deverá ser efetuado mensalmente no mês subsequente ao serviço prestado.

“Política de Privacidade” refere-se a um documento adicional que o cliente deve ter ciência e concordância na assinatura do serviço, que rege as questões de confidencialidade, privacidade, tratamento e guarda dos Dados do Cliente, segredos de negócio e direitos e deveres de ambas as partes, seus associados, funcionários e parceiros.

“Dados do Cliente” referem-se a todas as informações enviadas ou coletadas através do Serviço de Assinatura.

“Informações Sensíveis” referem-se a quaisquer informações financeiras dos clientes (que serão usadas tão somentes para permitir a gestão financeira da assinatura do Atendrium junto ao cliente) e dados dos consumidores dos clientes que o próprio cliente fará carga e gestão nas bases de dados do Atendrium. A Política de Privacidade aceita entre o cliente e a HRA descreve o tratamento, segurança e controles que estão disponíveis e são mantidos no Atendrium para permitir gestão segura dos dados dentro do aplicativo pelos clientes.

“Valor de Assinatura” significa a quantia paga mensalmente pelo Serviço de Assinatura.

“Serviço de Assinatura” refere-se a assinatura do aplicativo Atendrium que tem modelo de contagem de tempo de uso mensal.

“Período da Assinatura” significa o tempo em que o cliente mantiver o Serviço de Assinatura ativo do aplicativo Atendrium.

“Usuários” referem-se aos funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes cadastrados no aplicativo pelo cliente e autorizados por este para tambéem a utilizar o Serviço de Assinatura. Todos os Usuários têm identificações de Usuários e senhas exclusivos não compartilháveis.

USO DE SERVIÇOS

Durante o Período de assinatura, forneceremos acesso aos clientes e Usuários designados por esses para utilizar o Serviço de Assinatura, conforme for descrito neste Acordo.

Os limites que se aplicam ao cliente serão especificados na escolha do pacote no momento do Acordo e que poderá ser mudado mediante ajuste no valor da Assinatura Mensal. As restrições legais de idade seguirão e serão atualizadas pela regra legal que estiver vigente no Brasil.

O cliente tem direito de fazer o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sendo responsável pelo pagamento integral da assinatura do mês em curso, até o fim do mês vigente no momento do cancelamento. Em caso de um Acordo específico entre o cliente e a HRA, poderá haver reembolso ao cliente ou pagamentos adicionais. O cliente será capaz também de excluir todos os seus dados de negócio, pessoais e financeiros, sem a necessidade de intervenção dos administradores do Atendrium.

O Serviço de Assinatura poderá, periodicamente, receber evoluções através de adição ou modificação de recursos e funções, em um esforço para melhorar a experiência dos clientes.

Para obter mais informações sobre o Atendrium, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta ou assinatura, entre em contato com o suporte do Atendrium através do email suporte@atendrium.com.

O cliente não vai:

(i) usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, “robots”, “spiders” ou “leitores offline” que enviem mais solicitações aos servidores em um determinado período de tempo do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da Web on-line convencional;

(ii) usar o Serviço de Assinatura de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar qualquer um de nossos sites ou ainda interferir no uso do Serviço de Assinatura por qualquer outra parte;

(iii) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço de Assinatura;

(iv) acessar o Serviço de Assinatura de outro modo que não através das nossas interfaces; ou

(v) usar o Serviço de Assinatura para qualquer finalidade ou forma não permitida por este Acordo.

O cliente não poderá usar o Serviço de Assinatura se estiver proibido judicialmente de receber ou usar o Serviço de Assinatura de acordo por restrição legal consequente.

VALORES

O Valor de Assinatura será corrigido anualmente no mês de janeiro pela taxa do IGP-M ou outro indicador que venha substituí-lo. Poderá haver reajuste extraordinário nos valores de assinatura para atender algum aspecto fiscal ou desequilíbrio econômico.

A assinatura mensal deverá ser paga através de transferência bancária, mediante apresentação de Nota Fiscal de Serviços pela HRA. Podemos usar terceiros no processo de cobrança, porém dando acesso a estes, tão somente dos dados necessários para processar a cobrança adequadamente. Usualmente o pagamento deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao serviço prestado.

O cliente deverá manter as informações de contato e cobrança atualizadas. Alterações poderão ser feitas através do envio de um email para suporte@atendrium.com.

O valor da assinatura inclui todos os impostos aplicáveis. Caso a legislação sofra mudanças, o valor da assinatura será atualizado para refletir a mudança fiscal correspondente.

ASSINATURA

Oferecemos vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A HRA não se responsabilizará pelos produtos e serviços de terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferenciadas que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas.

A HRA também poderá rescindir este Acordo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que o cliente está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

Poderemos rescindir o acesso de qualquer Usuário a todo e qualquer Serviço de Assinatura sem aviso prévio por:

(i) utilização do Serviço de Assinatura de forma que viole a lei local, estadual e federal, ou os termos deste Acordo;

(ii) repetidos casos de publicações ou uploads de materiais que violem ou sejam acusados de violar os direitos autorais ou direitos de marca comercial de qualquer pessoa física ou jurídica.

O serviço poderá ser interrompido a partir do segundo mês de pagamento pendente. Por conta disto, o restabelecimento do serviço poderá ser feito por decisão da HRA após a regularização dos valores pendentes.

O serviço poderá ser suspenso caso seu site ou uso do Serviço de Assinatura:

(i) estiver sendo submetido a ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora;

(ii) estiver sendo usado em ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora;

(iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de Assinatura ou outros serviços;

(iv) estiver consumindo largura de banda excessiva; ou

(v) estiver causando dano a nós ou a outras pessoas, poderemos, mediante notificação eletrônica ou por telefone, suspender todo e qualquer acesso ao Serviço de Assinatura.

Quando couber, poderemos suspender, limitar ou rescindir quaisquer Serviços concedidos gratuitamente, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós podemos rescindir assinaturas dos Serviços Gratuitos por inatividade.

Caso o serviço seja interrompido e o cliente não faça a exclusão de seus dados, quaisquer que sejam, a HRA terá o direito de fazer esta exclusão por conta própria, mediante comunicação.

DADOS DO CLIENTE

O cliente possui e detém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. Este Acordo não nos concede nenhum direito de propriedade sobre os Dados do Cliente. O cliente concede permissão a HRA e a nossos licenciadores para usar os Dados do Cliente apenas conforme o necessário para prestar o Serviço de Assinatura e Serviços de Consultoria quando solicitado. e o cliente estiver usando o Serviço de Assinatura ou recebendo Serviços de consultoria em nome de outra parte, deve garantir que tem todos os direitos e permissões suficientes e necessários para fazê-lo.

Não usamos nem permitimos que outra pessoa utilize Dados do Cliente para entrar em contato com qualquer pessoa ou empresa, exceto conforme for solicitado ou de outra maneira permitido.

Usaremos os Dados do Cliente apenas para prestar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria e somente conforme permitido pela lei aplicável e pelo presente Acordo.

Podemos monitorar o uso do Serviço de Assinatura por todos os nossos clientes e usar as informações coletadas de forma agregada e anonimizada. Podemos usar os Dados do Cliente de forma anonimizada para fins de aprendizagem de máquina.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este é um Acordo para acessar e usar o Serviço de Assinatura e nenhuma licença de software é concedida ao cliente conforme o presente Acordo. O Serviço de Assinatura e os serviços de consultoria são protegidos por leis de propriedade intelectual, pertencem a HRA e são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores (se houver) e detemos todos os direitos de propriedade sobre eles. O cliente concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do Atendrium, no Serviço de Assinatura ou nos Serviços de consultoria, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado pela HRA. Nossas marcas não podem ser usadas sem a nossa permissão prévia.

Incentivamos todos os clientes a comentar sobre o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões de que gostarem. O cliente concorda que todos esses comentários e sugestões não são consideradas confidenciais e que possuímos o direito de usá-los e incorporá-los ao Serviço de Assinatura ou aos Serviços de consultoria, sem pagamento ou atribuição ao cliente.

CONFIDENCIALIDADE

Junto a este Acordo, o cliente deverá aceitar a Política de Privacidade, que rege todos os direitos e deveres de ambas as partes em relação aos dados de negócio e quaisquer outros dados.

PUBLICIDADE

O cliente nos concede o direito de adicionar o seu nome e logotipo da empresa à nossa lista de clientes e ao nosso site. Este uso poderá ser impedido pelo cliente na assinatura do Acordo.

INDENIZAÇÃO

Caso a HRA (nossos administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviço, licenciadores e afiliados) venha a ser acionada e/ou processada em função de:

(a) uso não autorizado ou ilegal do Serviço de Assinatura pelo cliente ou por seus Afiliados;

(b) descumprimento ou violação deste Acordo pelo cliente ou por seus Afiliados;

(c) uso de Produtos de Terceiros pelo cliente ou por seus Afiliados; ou

(d) uso não autorizado do Serviço de Assinatura por qualquer outra pessoa usando suas informações de usuário.

O cliente se compromete em indenizar, defender e isentar a HRA e a nossos Afiliados, às suas custas.

AVISOS LEGAIS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A HRA e seus afiliados e agentes não dão nenhuma garantia ou recomendação quanto a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança ou precisão do Serviço de Assinatura, dos dados disponibilizados pelo Serviço de Assinatura e dos dados carregados no Atendrium pelo cliente.

A Atendrium utiliza serviços de terceiros para manter os seus serviços em funcionamento, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nós não somos responsáveis por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha desses serviços de terceiros.

Interfaces de programação de aplicativos (APIs) podem nem sempre estar disponíveis. No limite permitido pela lei, o Serviços de Assinatura, o conteúdo do Atendrium e serviços de consultoria são fornecidos “como estão”, sem nenhuma espécie de garantia.

Dados e informações apresentados pelo Atendrium não devem ser entendidos como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelo cliente. Nós não garantimos ao cliente qualquer resultado comercial e não somos responsáveis pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes.

Nós e nossos afiliados nos isentamos de qualquer responsabilidade com relação aos produtos de terceiros utilizados pelo cliente.

DIVERSOS

Podemos atualizar e alterar toda ou qualquer parte deste Termo de Uso, incluindo valores de assinatura associados ao Serviço de Assinatura. Se atualizarmos ou alterarmos este Termo de Uso, a versão atualizada será informada ao Cliente através de nossos canais de contato.

Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos excepcionais ou legais que paralisem toda ou parte da infraestrutura necessária para o fornecimento do serviço.

Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

Ambas as partes concordam que não existe nenhum vínculo empregatício, joint venture, parceria ou representação entre nós.

Cumpriremos todas as leis municipais (onde a HRA está baseada), estaduais e federais. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental.

O foro para arbitragem ou ações judiciais é XXX

O cliente não cederá nem poderá transferir este Acordo sem o nosso consentimento prévio, com a exceção de que pode ceder este Acordo a um sucessor em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou de pleno direito, contanto que tal sucessor não seja nosso concorrente.

Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado da HRA ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.

Nenhum elemento do presente Acordo, expresso ou implícito, fornece ou confere a uma entidade ou pessoa qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou por razão deste Acordo.

Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens.

Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos. O Cliente ainda declara e garante que tem autoridade para fazer com que seus Afiliados cumpram os termos deste Acordo.